Registro de marca
Pesquisa de viabilidade, escolha de classes, depósito e acompanhamento semanal do processo no INPI.
Propriedade intelectual · INPI
Advogado para registro de marca no INPI.
Quem garante o uso exclusivo de uma marca no Brasil é o registro no INPI, não o CNPJ. Acompanhamos o seu pedido da pesquisa de viabilidade ao certificado, com resposta técnica a exigências, oposições e indeferimentos.
Fale sobre a sua marca
Qual marca você quer proteger?
- OAB/DF 82.194
- Formação UnB
- Atendimento em todo o Brasil
01 — Por que registrar
“Já tenho CNPJ.” Isso protege a marca?
Não. O nome empresarial registrado na Junta Comercial e a marca registrada no INPI são proteções diferentes, com alcance diferente.
| Critério | Junta Comercial / CNPJ | Marca registrada no INPI |
|---|---|---|
| O que protege | O nome empresarial (razão social). | O sinal usado para identificar produtos e serviços: nome, logotipo ou ambos. |
| Alcance | Em regra, limitado ao estado da Junta onde a empresa foi registrada. | Todo o território nacional, no ramo de atividade (classe) registrado. |
| Exclusividade de uso | Não impede que outra pessoa registre a mesma marca no INPI. | Garante o uso exclusivo e permite impedir o uso por terceiros. |
| Marketplaces e redes | Não é aceito como prova de titularidade da marca. | É o documento exigido em programas de proteção de marca de marketplaces. |
| Valor como ativo | Não pode ser licenciado ou vendido separadamente como marca. | Pode ser licenciado, cedido, usado em franquias e dado em garantia. |
| Duração | Enquanto a empresa estiver ativa. | 10 anos, renováveis por períodos iguais e sucessivos. |
No sistema brasileiro, a regra geral é a do primeiro depósito: entre dois pedidos para marcas semelhantes no mesmo ramo, tem prioridade quem depositou antes.
02 — Como funciona
Do pedido ao certificado, etapa por etapa.
Cada fase tem prazos próprios no INPI. Explicamos também o que acontece quando surge um imprevisto.
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Pesquisa de viabilidade
Busca na base do INPI por marcas iguais ou semelhantes no seu ramo e análise do risco de conflito.
Se houver conflito: orientamos ajustes no nome, no logotipo ou nas classes antes do depósito.
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Classes e depósito
Definição das classes de Nice que cobrem sua atividade, preparo da especificação e protocolo do pedido.
Cada classe é um pedido e uma taxa: escolhemos só as necessárias.
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Publicação e oposição
O pedido é publicado na Revista da Propriedade Industrial e terceiros têm 60 dias para se opor.
Se houver oposição: preparamos a manifestação técnica no prazo legal.
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Exame de mérito
O INPI analisa se a marca pode ser registrada e pode formular exigências.
Se houver exigência ou indeferimento: respondemos em 60 dias ou interpomos recurso.
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Concessão e manutenção
Com o deferimento, é paga a taxa de concessão e o certificado é expedido, válido por 10 anos.
Depois: monitoramento de marcas colidentes e aviso da renovação.
03 — Serviços
Atuação em todas as fases da marca.
Do primeiro pedido à defesa da marca já registrada, administrativa ou judicialmente.
01 02 Oposição de marca
Oposição contra pedidos de terceiros que imitem sua marca e defesa quando o seu pedido é contestado.
03 Exigências e recursos
Cumprimento de exigências e recurso contra indeferimento, com fundamentação técnica e jurisprudência do INPI.
04 Caducidade e nulidade
Pedidos de caducidade de marcas sem uso há mais de 5 anos e processos de nulidade de registros concedidos indevidamente.
05 Uso indevido e notificações
Notificação extrajudicial e medidas judiciais contra cópia, concorrência desleal e uso não autorizado.
06 Contratos e marketplaces
Licença, cessão e franquia de marcas; orientação para programas de proteção de marca em marketplaces.
04 — Quem atende
Luís Fernando Costa.
Advogado inscrito na OAB/DF sob o nº 82.194, bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e pós-graduando em Direito Civil e Processo Civil. Atua em Direito Civil, Empresarial e Propriedade Intelectual.
Você fala diretamente com o advogado responsável pelo seu pedido, em todas as etapas:
- Agilidade: análise de viabilidade e depósito sem etapas desnecessárias, para evitar atrasos no registro.
- Acompanhamento exclusivo: monitoramento de cada publicação do seu processo no INPI.
- Segurança jurídica: defesas técnicas, respostas a exigências, ação contra cópias e contratos de cessão, licença ou franquia.
05 — Taxas oficiais do INPI
Quanto custa registrar uma marca em 2026?
Desde setembro de 2025, o INPI cobra o pedido de registro em pagamento único por classe. Os valores abaixo são as taxas públicas do INPI, recolhidas por GRU diretamente ao órgão. Não incluem honorários advocatícios.
Informação atualizada em outubro de 2026. Confira sempre a tabela vigente em gov.br/inpi.
R$ 440
Por classe, com desconto: pessoas físicas, MEI, microempresas, EPP, entidades sem fins lucrativos e instituições de ensino e pesquisa.
R$ 880
Por classe, sem desconto: demais empresas.
06 — Dúvidas frequentes
Perguntas sobre registro de marca.
Respostas gerais. A estratégia para a sua marca depende da análise do caso.
Por que devo registrar minha marca?
O registro no INPI garante o uso exclusivo da marca em todo o território nacional, no seu ramo de atividade. Sem ele, outra pessoa pode registrar o mesmo nome e impedir que você continue a usá-lo, mesmo que você o utilize há anos.
Ter CNPJ ou registro na Junta Comercial protege minha marca?
Não. A Junta Comercial protege o nome empresarial, em regra apenas no estado em que foi registrado. A exclusividade sobre a marca, em todo o país, só vem do registro no INPI.
Qualquer pessoa pode fazer o registro por conta própria?
Sim, o pedido pode ser feito diretamente no INPI. O processo, porém, exige pesquisa prévia, escolha correta das classes e resposta técnica a oposições e exigências. O acompanhamento de um advogado reduz o risco de erros que levam ao indeferimento.
Quanto tempo leva para o registro ser concedido?
Depende da fila de exame do INPI e da ocorrência de oposições ou exigências. Pedidos sem incidentes costumam ser decididos em alguns meses a cerca de dois anos. Todo o andamento é publicado semanalmente na Revista da Propriedade Industrial.
O que são as classes de Nice e quantas preciso registrar?
A Classificação de Nice divide produtos e serviços em 45 classes. A proteção vale apenas nas classes registradas, e cada classe é um pedido com taxa própria. O ideal é cobrir a atividade atual e a expansão prevista, sem pagar por classes desnecessárias.
Quando posso usar o símbolo ®?
O símbolo ® indica marca registrada e só deve ser usado depois da concessão do registro pelo INPI. Enquanto o pedido estiver em andamento, é comum usar a sigla TM ou nenhuma indicação.
O registro ajuda a proteger minha marca em marketplaces?
Sim. Programas de proteção de marca dos principais marketplaces exigem o registro, ou ao menos o pedido, no INPI. Com ele, é possível pedir a remoção de anúncios que usam sua marca sem autorização.
O que acontece se alguém usar minha marca registrada?
O titular pode enviar notificação extrajudicial e, se necessário, propor ação judicial para cessar o uso indevido, com pedido de indenização por danos materiais e morais e por concorrência desleal.
A marca registrada pode ser vendida ou licenciada?
Sim. A marca registrada é um ativo da empresa: pode ser licenciada, cedida ou usada em contratos de franquia, sempre com contrato escrito e anotação no INPI.
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